{"version":"1","language":"pt","url":"https://wellficent.com/pt/category/fiscal","self":"https://wellficent.com/api/v1/news-collections?path=%2Fpt%2Fcategory%2Ffiscal","title":"Política orçamental e finanças públicas","description":"Orçamentos, medidas fiscais, impostos sobre combustíveis, dívida pública e receitas dos governos, cada um ligado à fonte oficial primária.","htmlIndexable":true,"selection":{},"sort":"published-desc","countUnit":"article-cards","total":61,"page":1,"pageSize":12,"next_url":"https://wellficent.com/api/v1/news-collections?path=%2Fpt%2Fcategory%2Ffiscal%3Fpage%3D2","previous_url":null,"items":[{"requestedLanguage":"pt","fallback":false,"record":{"id":"oct2026-spain-agrifunds-crisis-response","canonicalSlug":"oct2026-spain-agrifunds-crisis-response","url":"https://wellficent.com/pt/news/oct2026-spain-agrifunds-crisis-response","language":"pt","title":"Espanha distribui 50,2 milhões de euros de fundos europeus de crise agrícola pelas regiões","summary":"Os fundos destinam-se a apoiar agricultores afetados pelo aumento dos custos de fertilizantes e energia; as regiões podem acrescentar até o dobro da sua dotação.","body":["O Ministério da Agricultura espanhol anunciou, em 21 de outubro, que as regiões receberão os 50,1743 milhões de euros atribuídos a Espanha pela reserva agrícola da UE. O financiamento destina-se a agricultores cuja viabilidade económica foi afetada pela crise no Médio Oriente e pelo aumento dos custos de produção.","As regiões podem direcionar o apoio para aumentos comprovados nos custos de fertilizantes e energia, definir setores e beneficiários e acrescentar até 200% da dotação com verbas próprias. O apoio da reserva deve ser pago até 28 de fevereiro de 2027; os complementos regionais podem ser pagos até 31 de maio. Na mesma conferência foi acordado um valor separado de 19,1 milhões para saúde animal, não incluído neste total."],"keyPoints":[],"sections":[],"text":"Espanha distribui 50,2 milhões de euros de fundos europeus de crise agrícola pelas regiões\n\nOs fundos destinam-se a apoiar agricultores afetados pelo aumento dos custos de fertilizantes e energia; as regiões podem acrescentar até o dobro da sua dotação.\n\nO Ministério da Agricultura espanhol anunciou, em 21 de outubro, que as regiões receberão os 50,1743 milhões de euros atribuídos a Espanha pela reserva agrícola da UE. O financiamento destina-se a agricultores cuja viabilidade económica foi afetada pela crise no Médio Oriente e pelo aumento dos custos de produção.\n\nAs regiões podem direcionar o apoio para aumentos comprovados nos custos de fertilizantes e energia, definir setores e beneficiários e acrescentar até 200% da dotação com verbas próprias. 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O Governo indicou que cerca de 60 mil hectares dos aproximadamente 270 mil afetados eram terrenos agrícolas.","O decreto prevê duas medidas: aumentar até 70% do custo total o apoio público aos prémios elegíveis com sinistros de incêndio entre 1 de janeiro e 7 de setembro de 2026, e conceder apoio direto por perdas de produção segurada não indemnizadas. Os limites de referência chegam a 3.500 euros por hectare de pomares, 1.900 para citrinos, 900 para vinhas, 450 por bovino afetado e 120 por colmeia. A elegibilidade e o pagamento dependem do decreto; os limites não são pagamentos automáticos."],"keyPoints":[],"sections":[],"text":"Espanha aprova 9 milhões de euros para explorações seguradas afetadas pelos incêndios de 2026\n\nO decreto eleva para 70% o apoio público aos prémios elegíveis e prevê compensação adicional por perdas de produção segurada não indemnizadas.\n\nO Conselho de Ministros espanhol aprovou, em 20 de outubro, um programa de apoio direto de 9 milhões de euros a agricultores e criadores cujas explorações seguradas foram danificadas pelos incêndios de 2026. O Governo indicou que cerca de 60 mil hectares dos aproximadamente 270 mil afetados eram terrenos agrícolas.\n\nO decreto prevê duas medidas: aumentar até 70% do custo total o apoio público aos prémios elegíveis com sinistros de incêndio entre 1 de janeiro e 7 de setembro de 2026, e conceder apoio direto por perdas de produção segurada não indemnizadas. 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Uma ordem atribui 1,74 milhões a 115 embarcações que operam em águas internacionais; outra prevê 680 mil euros para 309 embarcações em águas nacionais e da UE após decisão de reclamações.","Este segundo pagamento eleva para 5,6 milhões de euros o primeiro tramo de apoio, para 4.459 embarcações pertencentes a 4.152 armadores. O tramo cobre o combustível consumido entre 22 de março e 30 de abril. O ministério referiu separadamente uma lista de potenciais beneficiários de 9,9 milhões para o período de 1 de maio a 30 de junho; o pagamento de outubro não diz respeito a esse período posterior."],"keyPoints":[],"sections":[],"text":"Espanha paga 2,4 milhões de euros numa segunda tranche de apoio ao gasóleo para a pesca\n\nO pagamento abrange 424 embarcações; o total do primeiro tramo chegou a 5,6 milhões de euros para 4.459 embarcações e 4.152 armadores.\n\nO Ministério da Agricultura anunciou, em 19 de outubro, um pagamento adicional de 2,4 milhões de euros de apoio ao combustível para 424 embarcações de pesca. Uma ordem atribui 1,74 milhões a 115 embarcações que operam em águas internacionais; outra prevê 680 mil euros para 309 embarcações em águas nacionais e da UE após decisão de reclamações.\n\nEste segundo pagamento eleva para 5,6 milhões de euros o primeiro tramo de apoio, para 4.459 embarcações pertencentes a 4.152 armadores. 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Desenvolvido com a Planet, operadora autorizada do regime de reembolso, o processo sem papel combina verificação e inserção de dados na aplicação móvel da Planet com reconhecimento facial baseado em IA.","A autoridade afirmou que o serviço está operacional no Aeroporto Internacional Zayed, em Abu Dhabi, no Aeroporto Internacional do Dubai e no Aeroporto Internacional de Sharjah. Também informou que, em outubro de 2026, o prazo total para os turistas receberem o reembolso caiu de cerca de nove dias para um dia útil. Esses são os prazos divulgados pela FTA; o comunicado não apresenta metodologia de medição separada nem dados por aeroporto."],"keyPoints":[],"sections":[],"text":"Autoridade fiscal dos Emirados ativa plataforma de IA para reembolsos de IVA a turistas\n\nO sistema sem papel usa verificação por aplicação e reconhecimento facial; a autoridade afirma que o reembolso agora leva um dia útil, em vez de cerca de nove.\n\nA Autoridade Tributária Federal dos Emirados (FTA) lançou uma plataforma digital integrada para reembolsos do imposto sobre valor acrescentado a turistas, informou a WAM em 20 de outubro. Desenvolvido com a Planet, operadora autorizada do regime de reembolso, o processo sem papel combina verificação e inserção de dados na aplicação móvel da Planet com reconhecimento facial baseado em IA.\n\nA autoridade afirmou que o serviço está operacional no Aeroporto Internacional Zayed, em Abu Dhabi, no Aeroporto Internacional do Dubai e no Aeroporto Internacional de Sharjah. 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As transações dentro do mesmo grupo fiscal ficam excluídas por 24 meses a partir de 1 de janeiro de 2027.","As empresas devem conservar faturas e dados associados pelo prazo previsto na lei tributária e fornecê-los à autoridade quando solicitado. A alteração elimina a exigência de armazenamento no país e as regras de notificação de falhas; entrou em vigor em 1 de outubro de 2026."],"keyPoints":[],"sections":[],"text":"Emirados alteram regras de faturação eletrónica\n\nUma exclusão de 24 meses para transações dentro do mesmo grupo fiscal começa em 2027; a retenção mantém-se e a exigência de armazenamento local é eliminada.\n\nA Decisão Ministerial 197 de 2026 altera as regras de faturação eletrónica dos Emirados. As transações dentro do mesmo grupo fiscal ficam excluídas por 24 meses a partir de 1 de janeiro de 2027.\n\nAs empresas devem conservar faturas e dados associados pelo prazo previsto na lei tributária e fornecê-los à autoridade quando solicitado. 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A ata publicada pela ACI no dia seguinte indica receitas petrolíferas de 1.031,612 mil milhões de francos CFA em 2025, equivalentes a 83,9% da previsão.","O mesmo documento regista receitas orçamentais totais de 2.276,544 mil milhões de francos CFA em 2025, face a uma previsão de 2.327 mil milhões. São resultados comunicados pelo Governo; o comunicado não apresenta uma série revista nem avaliação de auditoria independente.","Nas perspetivas, o quadro macroeconómico e orçamental do Governo projeta crescimento real do PIB de 6,9% em 2027, contra 5,6% em 2026. Estima a produção de crude em 112 milhões de barris em 2027, face a 105 milhões em 2026.","As receitas de 2025 são resultados reportados, enquanto o crescimento e a produção são projeções. A ata não transforma as estimativas de 2027 em produção realizada ou garantida; são pressupostos da proposta orçamental submetida ao Parlamento."],"keyPoints":["As receitas petrolíferas de 2025 foram reportadas em 1.031,612 mil milhões de francos CFA, 83,9% da previsão.","As receitas totais de 2025 foram 2.276,544 mil milhões, face à previsão de 2.327.","Os valores de crescimento e produção para 2027 são projeções do Governo."],"sections":[],"text":"Congo divulga receitas petrolíferas de 2025 e prevê maior produção em 2027\n\nA ata do Conselho regista 1.031,6 mil milhões de francos CFA em receitas petrolíferas em 2025 e projeta 112 milhões de barris em 2027.\n\nAs receitas petrolíferas de 2025 foram reportadas em 1.031,612 mil milhões de francos CFA, 83,9% da previsão.\n\nAs receitas totais de 2025 foram 2.276,544 mil milhões, face à previsão de 2.327.\n\nOs valores de crescimento e produção para 2027 são projeções do Governo.\n\nO Conselho de Ministros da República do Congo analisou o encerramento do orçamento de 2025 e a proposta orçamental para 2027 em 7 de outubro. 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A proposta projeta um excedente primário total de R$ 18,6 mil milhões antes das exclusões legais; o resultado ajustado utilizado para a meta fiscal é de R$ 83,4 mil milhões.","O limite da despesa primária é de R$ 2,576 biliões, 7,7% acima do limite de 2026. A proposta estima o salário mínimo em R$ 1.741 e atribui R$ 272,2 mil milhões à saúde, R$ 141,2 mil milhões à educação e R$ 133,8 mil milhões ao investimento."],"keyPoints":[],"sections":[],"text":"Proposta orçamental do Brasil para 2027 prevê excedente primário de R$ 18,6 mil milhões\n\nA proposta fixa um limite de despesa primária de R$ 2,576 biliões e estima um salário mínimo de R$ 1.741.\n\nO governo federal do Brasil apresentou a proposta orçamental para 2027 em 31 de agosto, com detalhes publicados pelo Ministério das Finanças em 1 de setembro. 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Uma garantia federal significa que a União paga ao credor quando o devedor público original não cumpre a obrigação coberta.","Desde 2016, o governo pagou 89,66 mil milhões de reais ao abrigo dessas garantias, segundo o Ministério. O valor mensal regista pagamentos efetuados em agosto; é distinto do stock total da dívida dos estados e municípios."],"keyPoints":[],"sections":[],"text":"Brasil paga 79,95 milhões de reais em dívidas estaduais e municipais garantidas pela União\n\nOs pagamentos do Tesouro em agosto elevaram para 89,66 mil milhões de reais o total acumulado de garantias federais acionadas desde 2016.\n\nO Tesouro Nacional do Brasil pagou 79,95 milhões de reais em agosto relativos a operações de crédito de estados e municípios garantidas pela União, informou o Ministério das Finanças em 15 de setembro. 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Contém 213 itens destinados a uniformizar as interpretações da lei e ajudar as pessoas a preparar a declaração anual.","Em geral, os proprietários, titulares do domínio útil e possuidores de imóveis rurais têm de declarar, salvo se se aplicar uma isenção legal. A declaração de 2026 e o primeiro ou único pagamento do imposto tinham prazo até 30 de setembro; os contribuintes elegíveis podiam pagar o imposto em até quatro prestações mensais."],"keyPoints":[],"sections":[],"text":"Brasil publica guia de declaração do imposto territorial rural de 2026\n\nO guia de 86 páginas responde a 213 perguntas e abrange a declaração com prazo até 30 de setembro.\n\nEm 1 de setembro, a Receita Federal do Brasil publicou um guia de perguntas e respostas, com 86 páginas, sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2026. 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As contribuições federais PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina foram reduzidas em 0,63 real por litro, enquanto as duas contribuições sobre o etanol hidratado foram fixadas em zero, uma redução fiscal de 0,19 real por litro.","As alterações vigoram até 9 de outubro. Uma medida separada autoriza um subsídio temporário inicial de 1 real por litro aos produtores e importadores de gasóleo rodoviário; o Ministério das Finanças poderá ajustá-lo ou terminá-lo consoante as condições e a disponibilidade orçamental."],"keyPoints":[],"sections":[],"text":"Brasil reduz impostos sobre combustíveis e autoriza subsídio temporário ao gasóleo\n\nAs medidas reduzem os impostos federais sobre gasolina e etanol até 9 de outubro e estabelecem um subsídio inicial de 1 real por litro de gasóleo.\n\nO Brasil anunciou um pacote temporário para os combustíveis em 9 de setembro, quando a volatilidade do mercado petrolífero e as limitações da oferta elevaram os custos internos. 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O inquérito reúne previsões do setor privado; não é o resultado fiscal registado pelo governo.","A projeção mediana do défice de 2027 caiu de R$ 55 mil milhões para R$ 45,35 mil milhões. A previsão mediana para a dívida bruta do governo geral em 2026 subiu ligeiramente, de 83,0% para 83,2% do PIB. A previsão mediana da receita federal para 2026 também subiu de R$ 3,185 biliões em agosto para R$ 3,202 biliões em setembro."],"keyPoints":[],"sections":[],"text":"Previsão de mercado para o défice primário do Brasil em 2026 desce para R$ 52,27 mil milhões\n\nO inquérito Prisma de setembro reduziu a projeção mediana do défice e elevou a receita federal esperada.\n\nO Ministério das Finanças do Brasil afirmou, em 15 de setembro, que o inquérito Prisma Fiscal de setembro situou a mediana do mercado para o défice primário do governo central em 2026 em R$ 52,271 mil milhões, abaixo dos R$ 59,145 mil milhões de agosto. 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