Uma exclusão de 24 meses para transações dentro do mesmo grupo fiscal começa em 2027; a retenção mantém-se e a exigência de armazenamento local é eliminada.
A Decisão Ministerial 197 de 2026 altera as regras de faturação eletrónica dos Emirados. As transações dentro do mesmo grupo fiscal ficam excluídas por 24 meses a partir de 1 de janeiro de 2027.
As empresas devem conservar faturas e dados associados pelo prazo previsto na lei tributária e fornecê-los à autoridade quando solicitado. A alteração elimina a exigência de armazenamento no país e as regras de notificação de falhas; entrou em vigor em 1 de outubro de 2026.
A ata do Conselho regista 1.031,6 mil milhões de francos CFA em receitas petrolíferas em 2025 e projeta 112 milhões de barris em 2027.
A proposta fixa um limite de despesa primária de R$ 2,576 biliões e estima um salário mínimo de R$ 1.741.
Os pagamentos do Tesouro em agosto elevaram para 89,66 mil milhões de reais o total acumulado de garantias federais acionadas desde 2016.
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