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O Conselho de Ministros da República do Congo adotou em 7 de outubro de 2026 projetos de decreto para alterar duas licenças petrolíferas existentes da empresa estatal SNPC. A ACI noticiou a decisão no dia seguinte.
Os projetos dizem respeito à licença de exploração de Lidongo e à licença de pesquisa Marine XXIX-A. A notícia descreve alterações a decretos existentes, não a concessão de novas licenças.
A ata mais completa do Conselho refere um ajuste de limites entre áreas de licenças contíguas após um acordo que envolve a Mercuria e a Oriental Energy, bem como um pedido de prorrogação para Lidongo. São etapas administrativas e contratuais.
A notícia não anuncia nova produção, conclusão do desenvolvimento do campo ou início de extração. Os textos aprovados pelo Conselho são apresentados como projetos; a publicação legal e a implementação posteriores são etapas distintas.