Detalhes do artigo
O Ministério das Finanças da Albânia publicou em 23 de outubro um resumo preliminar das receitas e despesas consolidadas. O título e a maioria dos dados detalhados abrangem janeiro a setembro de 2026. As receitas totais atingiram cerca de ALL 626,6 mil milhões, 100,3% do plano de nove meses e 76,1% da meta anual de cobrança. O ministério reportou um aumento de cerca de ALL 63,7 mil milhões, ou 11,3%, face ao mesmo período do ano anterior. São dados preliminares de execução orçamental: descrevem receitas cobradas e despesas registadas em relação aos planos, não uma conta final auditada nem uma estimativa de crescimento económico.
O texto contém uma divergência de período que deve ser explicitada. O título, a introdução e a maioria das rubricas detalhadas indicam janeiro-setembro, mas a primeira frase diz que os indicadores preliminares dizem respeito a janeiro-agosto; uma frase sobre a despesa pública total também refere janeiro-agosto. O parágrafo detalhado sobre despesas identifica depois o período de nove meses, e os valores constam do resumo janeiro-setembro. O ministério não explica a inconsistência. Por isso, este artigo trata os totais como valores dos nove meses, de acordo com o título e a discriminação, e assinala o erro textual sem o corrigir silenciosamente ou inventar uma explicação.
As receitas fiscais e aduaneiras foram de ALL 401,9 mil milhões, ALL 677 milhões ou 0,2% acima do plano do período e 7,9% acima de um ano antes. As receitas da administração fiscal — incluindo IVA líquido interno, imposto sobre lucros, rendimento pessoal e impostos nacionais — somaram ALL 215,6 mil milhões, mais 11,3% em termos anuais e 1,8% acima do plano de nove meses. O IVA líquido interno atingiu ALL 65 mil milhões, 29% acima do período comparável de 2025 e 110% do plano; foram também reportados ALL 11,3 mil milhões em reembolsos de IVA. O imposto sobre o rendimento pessoal totalizou ALL 73 mil milhões, mais 15,5%; o imposto sobre lucros chegou a ALL 42,3 mil milhões, ou 95,7% do plano.
A categoria de receitas dos fundos especiais, que inclui contribuições para a segurança social e saúde cobradas pela administração fiscal e pelos dois organismos de seguros, atingiu ALL 150,9 mil milhões. Aumentou 13,5% em termos anuais e chegou a 100,5% do plano. A administração aduaneira cobrou ALL 186,3 mil milhões, incluindo IVA de importação, impostos especiais de consumo, direitos aduaneiros e royalties mineiros; o total subiu 4,3% e correspondeu a 98,3% do plano. O IVA de importação foi ALL 122,6 mil milhões, mais 4%, e os impostos especiais ALL 54,5 mil milhões, mais 4,2%. Os royalties mineiros de exportação foram ALL 1,5 mil milhões, 1,5% acima do ano anterior e 110,7% do plano de nove meses. Os direitos aduaneiros somaram ALL 7,7 mil milhões, mais 9,3%. Esta rubrica de royalties mede receita pública ligada à mineração, não produção mineral, volumes exportados ou rentabilidade empresarial.
A despesa pública total foi de cerca de ALL 556,3 mil milhões, 92,8% do plano do período e 7,5% acima do período comparável de 2025. A despesa de capital foi ALL 62,8 mil milhões, ou 75,2% do plano, mais 5,3% em termos anuais. A despesa corrente atingiu ALL 493,5 mil milhões, 95,7% do plano e 7,8% acima do ano anterior; o ministério afirmou que os fundos especiais representaram 42,8% da despesa corrente. A diferença entre execução e plano não explica, por si só, por que razão uma rubrica está acima ou abaixo nem se as dotações serão gastas mais tarde. O comunicado é um retrato provisório; não inclui contas finais, revisões posteriores, ajustamentos de inflação ou explicações da execução por programa.