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A Receita Federal do Brasil reviu os procedimentos de acompanhamento da utilização de incentivos e isenções fiscais pelas empresas, numa regra em vigor desde 1 de setembro. A entidade afirmou que as alterações visam melhorar a previsibilidade, o cumprimento e a supervisão dos benefícios fiscais.

De setembro a dezembro de 2026, as empresas sinalizadas por irregularidades deverão ser notificadas e terão oportunidade de regularizar a situação sem uma intimação formal imediata. A partir de 1 de janeiro de 2027 aplicam-se os procedimentos formais; a regra também alarga de 20 para 30 dias úteis o prazo normal de correção.